Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Fundação La Salle 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp012015
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário - Manhã
Em uma apuração administrativa, verifica-se que agente público, de forma consciente, negoupublicidade a ato oficial cuja divulgação era obrigatória, com objetivo de ocultar favorecimentoindevido em Processo Administrativo. Considerando o regime atual da Lei nº 8.429/1992, assinalea alternativa correta.
- AA responsabilização por improbidade é objetiva e independe de dolo quando houver violação formal deregra administrativa.
- BQualquer irregularidade culposa praticada por agente público configura, por si só, ato de improbidadecontra princípios.
- CA ausência de dano patrimonial impede necessariamente qualquer enquadramento por ato de improbidadecontra princípios.
- DA configuração de improbidade exige conduta dolosa prevista na lei, e pode não configurar dano ao eráriose atentar contra princípios.
- EExistindo processo disciplinar instaurado ao agente público, a Lei de Improbidade Administrativa não seaplica.