Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FURB 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp012026
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Atividades Administrativas II
Em uma prefeitura, um protocolo administrativo chegasem cópia de documento essencial, mas contémidentificação do interessado, pedido compreensível eindícios de urgência. O servidor responsável registra apendência, comunica o interessado sobre acomplementação necessária e encaminha o processo aosetor competente, sem paralisar indevidamente atramitação. A esse respeito, assinale a alternativacorreta:
- AA conduta compromete publicidade, pois comunicar ointeressado pode expor dado processual internoantes do despacho conclusivo.
- BA conduta desloca a responsabilidade ao setor final,pois o encaminhamento sem documentaçãocompleta transfere o controle do protocolo inicial.
- CA conduta depende de despacho superior, poissaneamento documental e comunicação aointeressado não integram a competência ordinária doprotocolo.
- DA conduta preserva legalidade, eficiência etransparência, pois registra a falha, orienta ointeressado e evita atraso desnecessário natramitação.
- EA conduta aplica eficiência de modo inadequado,pois urgência não autoriza tramitar processo cominstrução mínima pendente de complementação.