Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012030
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Atividades Administrativas II
Durante contrato de manutenção predial, o fiscal registraque determinados serviços foram executados compadrão abaixo do especificado. A contratada alega que adivergência decorre de interpretação técnica diferentesobre o nível de acabamento exigido pelo contrato e que o padrão entregue atende ao uso funcional do espaço,ainda que não corresponda literalmente ao especificado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- AO fiscal deve registrar a divergência, instruir oprocesso com a especificação contratual e oselementos técnicos identificados e comunicar àautoridade competente para que a decisão sobreaceitação, correção ou recusa seja fundamentada.
- BO fiscal pode aceitar o serviço executado quando ouso funcional do espaço estiver preservado, pois afinalidade prática do objeto prevalece sobre aliteralidade da especificação contratual.
- CO fiscal deve recusar o serviço diretamente edeterminar a substituição imediata, pois qualquerdivergência entre execução e especificação autorizarejeição unilateral sem instrução adicional.
- DO fiscal pode homologar a execução parcialmentedivergente quando a contratada apresentar laudotécnico próprio confirmando a equivalência funcionalentre o padrão entregue e o especificado.
- EO fiscal pode diferir a análise para a medição final,consolidando as divergências identificadas ao longodo contrato em um único procedimento deregularização ao término da vigência.