Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCPC 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- gp012031
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nascomunicações com agentes públicos da administração pública federal, não se aplica:
- AÀs comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismosinternacionais.
- BÀs comunicações entre empregados, conselheiros, diretores e presidentes de empresas públicas esociedades de economia mista.
- CÀs comunicações entre empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para osentes da administração pública federal.
- DÀs comunicações entre Vice-Presidente e Presidente da República.