Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012041
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A retenção parcial do pagamento pela gestora contratual anteo inadimplemento salarial pela contratada configurariaenriquecimento ilícito da administração pública, pois houvea prestação do serviço.
- CCerto
- EErrado