Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp012060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.A aferição da responsabilidade civil do Estado admite osistema de compensação de culpas, de modo que, se tiverhavido participação da pessoa lesada no evento que lheocasionou danos, o dever do Estado em reparar os prejuízosdeve ser atenuado.
- CCerto
- EErrado