Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp012061
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.Segundo a teoria do risco integral, adotada pela ConstituiçãoFederal de 1988 para embasar a responsabilidade civil doEstado, no caso de erro médico imputado a condutanegligente de servidor público do SUS, que se omita em seudever de prestar atendimento, deve o Estado responderobjetivamente perante a vítima.
- CCerto
- EErrado