Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012068
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com aAdministração Pública, salvo o de pequenas comprasou o de prestação de serviços de pronto pagamento.De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esse valor, atualizado anualmente, corresponderá a até
- AR$ 5 mil.
- BR$ 10 mil.
- CR$ 15 mil.
- DR$ 20 mil.
- ER$ 25 mil.