Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- gp012069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
A permissão de serviço público, diferentemente da concessão de serviço público,
- Aé formalizada por meio de contrato de adesão.
- Bé delegada à pessoa jurídica.
- Cdispensa a exigência de licitação, como regra.
- Denvolve contraprestação pecuniária do parceiropúblico ao parceiro privado.
- Epossui período mínimo de prestação de serviço, nãosendo inferior a cinco anos.