Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012071
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
A licitação pública é inexigível quando há inviabilidadede competição, sendo permitida a contratação direta porinexigibilidade de licitação na
- Aaquisição de equipamentos que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos ou não exclusivos.
- Bcontratação de profissional do setor artístico,diretamente ou por meio de empresário exclusivo,independentemente de sua consagração pela crítica especializada.
- Clocação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária suaescolha.
- Dcontratação de serviços técnicos especializados denatureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização,como serviços de publicidade e divulgação.
- Econtratação que envolva valores inferiores a R$ 100 mil,no caso de obras e serviços de engenharia.