Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURB 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp012084
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Uma servidora efetiva apresenta laudo pericial que indicalimitação permanente para certas atividades físicas, maspreserva capacidade laboral para tarefas compatíveis.No mesmo período, solicita acumular outro cargo técnico e ser cedida a outro órgão municipal. A esse respeito,assinale a alternativa correta:
- AA análise deve submeter readaptação à avaliação dedesempenho vigente, acumulação ao tetoremuneratório e cessão à conveniência pessoal daservidora.
- BA análise deve vincular readaptação ao interesse dalotação atual, acumulação à jornada compatível ecessão à anuência informal dos órgãos envolvidos.
- CA análise deve separar os institutos: capacidaderesidual orienta readaptação, acumulação exigehipótese constitucional e cessão requer ato formalfundamentado.
- DA análise deve condicionar readaptação à vacânciade cargo diverso, acumulação à autorizaçãoadministrativa do RH e cessão ao pedido formal dodestino.
- EA análise deve tratar readaptação como mudançadefinitiva de carreira, acumulação como questão dehorário e cessão como ato da chefia imediata.