Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp012097
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
Um cidadão ingressou com reclamação formalapós ter um pedido de licença ambiental negadopor um instituto estadual responsável pela análisee concessão desse tipo de autorização. Nodocumento, ele menciona que irá processar oEstado diretamente, pois entende que o órgão quenegou a licença faz parte da estrutura da Secretariade Meio Ambiente e não possui personalidadejurídica própria. Considerando a organizaçãoadministrativa do Estado brasileiro, a naturezajurídica mais adequada desse instituto é
- Aautarquia, por se tratar de entidade daadministração indireta, criada por lei específica,com personalidade jurídica de direito público epatrimônio próprio.
- Bórgão da administração direta, por estar vinculadoà Secretaria de Meio Ambiente e não possuirautonomia administrativa em relação ao Estado.
- Cfundação pública de direito privado, já que évoltado a atividades de interesse público comcerta autonomia de gestão.
- Dempresa pública, pois exerce atividade típica deEstado com possibilidade de cobrança de taxaspelos serviços prestados.
- Esociedade de economia mista, em razão daparticipação obrigatória do Estado em seu capitale da prestação de serviços de interesse coletivo.