Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- gp012098
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
Em uma Universidade Federal, um servidor estáveldo setor de planejamento tem chegadoconstantemente atrasado e deixando de cumprirprazos essenciais relacionados ao envio derelatórios para a Secretaria de Orçamento Federal.Após advertências informais da chefia, os atrasosresultaram na perda de prazo de uma entregainstitucional importante, causando prejuízo àimagem da instituição e necessidade dejustificativa formal ao Ministério. Considerando asdisposições da Lei nº 8.112/1990, assinale aalternativa que apresenta a medida administrativade acordo com o regime disciplinar aplicável aocaso.
- ANão é possível instaurar processo disciplinarporque o servidor é estável, devendo a chefialimitar-se à advertência verbal.
- BA estabilidade impede a aplicação de suspensãoou demissão, admitindo-se exclusivamentepenalidades brandas, desde que sem prejuízo aovencimento.
- CA conduta caracteriza infração disciplinar quepode ensejar advertência ou suspensão, conformegravidade e reincidência, sendo o PAD obrigatóriopara assegurar contraditório e ampla defesa.
- DO prejuízo institucional exige demissão imediata,sem necessidade de processo disciplinar, porquea conduta comprometeu a credibilidade daadministração
- EComo não houve dano financeiro direto, o servidorsomente pode receber aconselhamento verbal,sendo vedada a abertura de processo disciplinar.