Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012101
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
Em uma universidade federal, foi firmado contratopara prestação de serviços de limpeza predial comvigência de 12 meses. Após oito meses deexecução, a chefia de um dos campi solicitou aampliação imediata da quantidade de postos detrabalho, alegando aumento de fluxo de pessoas eabertura de novos espaços. O fiscal do contratoconstatou que o objeto originalmente contratadonão contemplava o novo bloco recém-inauguradoe que a empresa, mesmo assim, já vinhaexecutando parte dos serviços extras semcobertura contratual formal. Considerando asregras de execução e alteração de contratosadministrativos, assinale a alternativa queapresenta o procedimento correto a ser adotadopela universidade.
- AFormalizar termo aditivo, dentro dos limites legaisde acréscimo quantitativo, ajustandoexpressamente o objeto e o valor, e registrar aatuação indevida sem cobertura contratual paraapuração e correção.
- BManter a execução dos serviços adicionais semaditivo, desde que a empresa aceite que opagamento referente ao período extra seja feitocomo ajuste compensatório ao final do contrato.
- CProrrogar o prazo contratual como forma decompensação pelos serviços já prestados, semnecessidade de alterar o objeto, pois acontinuidade do contrato garante coberturajurídica suficiente.
- DCancelar imediatamente o contrato, em razão daexecução sem cobertura contratual, e firmar novoajuste com a mesma empresa, dispensandolicitação em nome da continuidade do serviço.
- ESolicitar que a empresa reduza a qualidade dosserviços nos demais prédios para absorver o novobloco, mantendo o contrato original sem alteraçãode valor ou objeto, em nome da economicidade.