Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp012112
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
Analise as assertivas a seguir no que se refere àforma, tempo e lugar dos atos do processoadministrativo: I - Os atos do processo administrativo nãodependem de forma determinada senão quando alei expressamente a exigir. II - Os atos do processo devem ser produzidospor escrito, em vernáculo, com a data e o local desua realização e a assinatura da autoridaderesponsável. III - O reconhecimento de firma será sempreexigido nos documentos apresentados,independentemente de dúvida quanto àautenticidade. IV - A autenticação de documentos exigidos emcopia poderá ser feita pelo órgão administrativo. Sobre as asserções, é correto afirmar que:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, l e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI e II, apenas.