Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp012123
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Um cidadão encontrou um terrenoabandonado pertencente à Prefeitura, localizado em umaárea remota e afastada do centro da cidade. Com o intuitode estabelecer moradia, ele construiu sua casa no local elá residiu pacificamente. '15 anos depois, a Prefeituraajuizou uma ação reivindicatoria para reaver aárea. Em suadefesa judicial, o cidadão alegou ter adquirido o direito aoimóvel por usucapião, visto o longo tempo de ocupaçãomansa. Contudo, segundo a doutrina do DireitoAdministrativo, a tese de defesa do particular éjuridicamente inviável, pois o terreno reivindicado éresguardado pela:
- AImpenhorabilidade.
- BImprescritlbilidade.
- CNão oneração absoluta.
- DIndisponibilidade.