Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012138
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede deensino infantil mediante novas tecnologias de inteligênciaartificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogocompetitivo. O certame irá permitir que o mercado apresente soluções epropostas para a conformação do referido projeto de ensino. Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada noobjeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aosprincípios da Administração Pública. Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária,assinale a afirmativa correta.
- AO diálogo competitivo é inaplicável, uma vez que não hádispensa de licitação (contratação direta).
- BO Município, ao adotar o diálogo competitivo, deve definirpreviamente os seus objetivos, convidar potenciaisinteressados e realizar sessões de diálogo, ao final das quaisabrirá a fase competitiva para a apresentação de propostas.
- CO diálogo competitivo não está inserido na etapa interna e depreparação da licitação, sendo inviável a sua aplicação para aseleção de propostas do mercado.
- DO diálogo competitivo deveria ter ocorrido previamente comos respectivos órgãos de controle interno e externo, com oMinistério Público competente e com a sociedade civil.
- EO diálogo competitivo é inaplicável no referido caso, uma vezque essa modalidade licitatória é exclusiva para obras deengenharia civil acima de R$ 2.000.000,00 e cuja tomadorado serviço seja a União.