Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp012140
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Após a observância das formalidades legais, a sociedadeempresária XYZ celebrou contrato de concessão com o MunicípioAlfa, visando à prestação do serviço público de fornecimento deágua à coletividade. Durante a execução da avença, em razão de conduta negligenteimputada a João, funcionário da concessionária, o usuário doserviço público Marcos permaneceu por uma semana sem orecebimento de água para o seu domicílio, gerando inúmerosdanos materiais e prejuízos extrapatrimoniais. Dessa forma, Marcos pretende acionar judicialmente a sociedadeempresária XYZ e o funcionário que agiu de forma culposa. Nesse cenário, considerando as disposições da ConstituiçãoFederal e a jurisprudência consolidada do Supremo TribunalFederal, é correto afirmar que a ação deverá ser proposta emface
- Ada sociedade empresária XYZ e do funcionário da entidade,em litisconsórcio passivo. Contudo, muito embora aresponsabilidade da concessionária seja objetiva, Joãoresponderá subjetivamente pelos danos causados aoparticular.
- Bda sociedade empresária XYZ ou do funcionário da entidade,a partir de um juízo de conveniência e oportunidade deMarcos, sendo certo que ambos responderão subjetivamentepelos danos causados ao particular.
- Cda sociedade empresária XYZ, a qual responderáobjetivamente pelos danos causados ao particular, semprejuízo do direito de regresso em face do seu funcionário,que agiu de forma negligente.
- Dda sociedade empresária XYZ e do funcionário da entidade,em litisconsórcio passivo, os quais responderãoobjetivamente pelos danos causados ao particular.
- Edo funcionário da entidade, o qual responderásubjetivamente pelos danos causados ao particular.