Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp012147
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Caio, candidato à Presidência da República, demonstrou interesse,caso eleito, em efetivar a celebração de consórcio público entre aUnião, o Município Alfa, localizado no Estado Beta, e o MunicípioCharlie, integrante do Estado Delta. Para tanto, o postulante aocargo eletivo solicitou que a sua equipe jurídica lhe fornecessesubsídios sobre a viabilidade da medida planejada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005,é correto afirmar que a
- Acelebração de consórcio público entre a União e os MunicípiosAlfa e Charlie pressupõe a participação dos Estados Beta eDelta.
- Bcelebração de consórcio público entre a União e os MunicípiosAlfa e Charlie independe da participação dos Estados Beta eDelta.
- CUnião poderá se consorciar aos Municípios Alfa e Charlie, masnão aos Estados Beta e Delta.
- DUnião poderá se consorciar aos Estados Beta e Delta, mas nãoaos Municípios Alfa e Charlie.
- EUnião não poderá se consorciar a outros entes federativos, porausência de previsão legal.