Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- gp012149
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor
designado pela autoridade competente da Administração, e o
regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos
operacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvose excepcionalmente for realizado sob a forma presencial porcomprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para aAdministração, hipótese em que serão indicados o local, o diae a hora de sua realização.
- BO valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qualpoderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for ocaso, a comissão do leiloeiro designado, limitada a cinco porcento do valor da alienação.
- CA descrição do bem, com suas características, e, no caso deimóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrículae aos registros.
- DA especificação de eventuais ônus, gravames ou pendênciasexistentes sobre os bens a serem leiloados.
- EA indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos eos semoventes.