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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2026

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
gp012149
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidordesignado pela autoridade competente da Administração, e oregulamento deverá dispor sobre seus procedimentosoperacionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021,o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônicooficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma.Assinale-a.
  1. AO sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvose excepcionalmente for realizado sob a forma presencial porcomprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para aAdministração, hipótese em que serão indicados o local, o diae a hora de sua realização.
  2. BO valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qualpoderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for ocaso, a comissão do leiloeiro designado, limitada a cinco porcento do valor da alienação.
  3. CA descrição do bem, com suas características, e, no caso deimóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrículae aos registros.
  4. DA especificação de eventuais ônus, gravames ou pendênciasexistentes sobre os bens a serem leiloados.
  5. EA indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos eos semoventes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado, limitada a cinco por cento do valor da alienação.

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