Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp012175
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Licitação
O processo administrativo é composto porcertas fases, assinale a alternativaINCORRETA sobre a fase de instrução doprocesso administrativo
- AAs atividades de instrução destinadas aaveriguar e comprovar os dados necessários àtomada de decisão realizam-se de oficio oumediante impulsão do órgão responsável peloprocesso, sem prejuízo do direito dosinteressados de propor atuações probatórias.
- BQuando o interessado declarar que fatos edados estão registrados em documentosexistentes na própria Administraçãoresponsável pelo processo ou em outro órgãoadministrativo, o órgão competente para ainstrução proverá, de ofício, à obtenção dosdocumentos ou das respectivas cópias.
- CO interessado poderá, na fase instrutória еantes da tomada da decisão, juntar documentose pareceres, requerer diligências e perícias, bemcomo aduzir alegações referentes à matériaobjeto do processo.
- DQuando for necessária a prestação deinformações ou a apresentação de provas pelosinteressados ou terceiros, serão expedidasintimações para esse fim, mencionando-se data,prazo, forma e condições de atendimento.
- EOs interessados têm direito à vista doprocesso e a obter certidões ou cópiasreprográficas dos dados e documentos que ointegram, inclusive dos dados e documentos deterceiros protegidos por sigilo ou pelo direito àprivacidade, à honra e à imagem.