Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- gp012180
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Licitação
O servidor responde civil, penal eadministrativamente pelo exercício irregular desuas atribuições. A respeito da responsabilidadecivil do servidor público assinale a alternativacorreta.
- AA responsabilidade civil decorre de atoomissivo ou comissivo, doloso ou culposo, queresulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- BTratando-se de dano causado a terceiros,responderá o servidor diretamente perante oterceiro, por meio de pagamento deindenização.
- CA obrigação de reparar o dano civil não seestende aos sucessores e contra eles não seráexecutada, em razão do princípio dapessoalidade da pena.
- DA responsabilidade civil-administrativaresulta de ato omissivo ou comissivo praticadono desempenho do cargo ou função e fora dele.
- EO servidor poderá ser responsabilizadocivilmente por dar ciência à autoridade superiorpara apuração de informação concernente àprática de crimes ou improbidade de que tenhaconhecimento, ainda que em decorrência doexercício de cargo, emprego ou funçãopública.