Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- gp012181
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Licitação
Analise as afirmativas a seguir sobre o processoadministrativo disciplinar e, em seguida,assinale a alternativa correta.I. A autoridade que tiver ciência deirregularidade no serviço público é obrigada apromover a sua apuração imediata, mediantesindicância ou processo administrativodisciplinar, assegurada ao acusado ampladefesa.II. As denúncias sobre irregularidades serãoobjeto de apuração, desde que contenham aidentificação e o endereço do denunciante esejam formuladas por escrito, confirmada aautenticidade.III. Quando o fato narrado não configurarevidente infração disciplinar ou ilícito penal, adenúncia resultará em instauração do processodisciplinar.IV. Da sindicância poderá resultararquivamento do processo, aplicação depenalidade de advertência ou suspensão de até30 (trinta) dias, ou instauração de processodisciplinar.
- AI, II, III e IV estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas I, II e IV estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.
- EApenas I e IV estão corretas.