Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp012186
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Licitação
Para os fins da Lei n.° 14.133, considera-selicitante:
- Ao indivíduo que, em virtude de nomeação,exerce cargo em pessoa jurídica integrante daAdministração Pública.
- Bo agente público dotado de poder dedecisão.
- Ca pessoa jurídica integrante daAdministração Pública responsável pelacontratação.
- Da pessoa fisica signatária de contrato com aAdministração.
- Ea pessoa física ou jurídica, ou consórcio depessoas jurídicas, que participa ou manifesta aintenção de participar de processo licitatório,sendo-lhe equiparável o fornecedor ou оprestador de serviço que, em atendimento àsolicitação da Administração, oferece proposta.