Questão de Arquivologia — Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário — AMEOSC 2026
ArquivologiaGestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
- Código
- gp012219
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal,constatou-se que o setor administrativo havia adotado oprocedimento de eliminar cópias físicas de documentosimediatamente após sua digitalização, sem observânciade qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente,identificou-se que os documentos digitalizados nãopossuíam certificação digital nem metadados deautenticidade, e que o sistema de gestão documentalutilizado não garantia a integridade dos arquivos aolongo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de queparte dos documentos eliminados ainda se encontravana fase corrente, com tramitação em curso e prazosadministrativos não encerrados.Considerando os fundamentos da gestão documentalfísica e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizesdo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta:
- AA certificação digital dos documentos digitalizados éexigência aplicável exclusivamente a documentos deguarda permanente, sendo facultativa paradocumentos em fase corrente ou intermediária, razãopela qual sua ausência não compromete a validadeadministrativa dos arquivos digitais produzidos peloórgão.
- BOs documentos em fase corrente, por ainda seencontrarem em tramitação ativa, estão fora doalcance das normas arquivísticas de gestãodocumental, sendo sua guarda e eliminaçãoreguladas exclusivamente pelos critérios internos dosetor produtor, sem necessidade de observância detabela de temporalidade.
- CA eliminação de documentos públicos éprocedimento administrativo discricionário, podendoser realizada a qualquer tempo pelo órgão produtor,desde que os documentos tenham sido previamentedigitalizados e armazenados em sistemainformatizado, independentemente de avaliação porcomissão competente ou de prazo de guardaestabelecido em tabela de temporalidade.
- DA digitalização de documentos públicos com fins desubstituição do suporte físico exige, para produzirefeitos legais equivalentes ao original, a garantia deautenticidade, integridade e rastreabilidade dodocumento digital, não sendo a simples conversãode formato suficiente para autorizar a eliminação dodocumento físico.