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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2026

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
gp012759
Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil dasPessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e osdocumentos constitutivos de um partido político em formação,requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atendeaos requisitos formais exigidos para associações civis. Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é corretoafirmar que o registro:
  1. Adeve ser realizado no Tribunal Superior Eleitoral, e não noRegistro Civil das Pessoas Jurídicas;
  2. Bdeve ser realizado exclusivamente no Registro Civil dasPessoas Jurídicas do Distrito Federal;
  3. Cdepende de autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral;
  4. Dsomente pode ser realizado no Registro Civil das PessoasJurídicas após o seu deferimento no Tribunal SuperiorEleitoral;
  5. Edeve ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do localda sede do partido, sendo posteriormente registrado peranteo Tribunal Superior Eleitoral para os fins legais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — deve ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do partido, sendo posteriormente registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral para os fins legais.

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