Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FGV 2026
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- gp012768
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seusdiplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início doúltimo ano do mandato, em razão da prática de abuso de podereconômico durante o período de campanha eleitoral,devidamente constatada em ação de impugnação de mandatoeletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos. Na situação descrita, é correto afirmar que
- Adevem ser empossados como Governador e Vice-Governadoros integrantes da chapa derrotada nas eleições majoritárias.
- Bdeve ser realizada eleição, caso o acórdão tenha acarretado anulidade de mais da metade dos votos da eleição majoritáriade Alfa.
- Cdeve ser realizada eleição direta para o preenchimento dessescargos, o que independe do número de votos anulados.
- Ddeve ser realizada eleição, direta ou indireta, conformedispuser a legislação de Alfa a respeito do preenchimentodesses cargos.
- Edeve ser observada, por simetria, a sistemática constitucionalaplicável na hipótese de vacância dos cargos de Presidente eVice-Presidente da República.