Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FGV 2026
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- gp012769
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que seapresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito doMunicípio Alfa, utilizou sua clínica, que congrega diversosprofissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizarconsultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Aofim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro àfrente, teremos uma Prefeitura Municipal à altura do povo deAlfa.", com o que buscava-se influenciar o voto do eleitor.Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, queregistrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notíciade fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desseproceder. O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
- Anão ocorreu captação ilícita de votos, mas, sim, abuso dopoder econômico.
- Bnão ocorreu captação ilícita de votos, considerando a ausênciade pedido direto de voto.
- Cocorreu captação ilícita de votos, ainda que os atendimentosnão tenham sido realizados diretamente por Pedro.
- Docorreu captação ilícita de votos, passível de ser perquiridoperante a Justiça Eleitoral em ação de impugnação de registrode candidatura.
- Eocorreu captação ilícita de votos, independentemente dapotencialidade da conduta para afetar a normalidade e alegitimidade da eleição, que pode acarretar a cassação doregistro ou do diploma.