Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FGV 2026
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- gp012770
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Promotor de Justiça designado para o exercício da funçãoeleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação desobreposição com o território do Município Alfa, recebeurepresentação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita doMunicípio Alfa. De acordo com a representação, João promoveu impulsionamentode conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores nãovotassem em Maria.Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o MinistérioPúblico concluiu corretamente que é
- Ailícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet,seja ele positivo ou negativo, quer João seja candidato, quernão.
- Blícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet,desde que positivo, enaltecendo candidato específico, nãosendo lícito o pedido de não voto.
- Clícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet,desde que identificado como propaganda, seja ele positivo ounegativo, caso João seja candidato.
- Dlícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral negativo nainternet, com pedido de não voto, desde que não haja excessode linguagem, quer João seja candidato, quer não.
- Elícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet,desde que observado o limite de gastos fixado na legislaçãoeleitoral, caso o impulsionador seja candidato, sujeitando oinfrator à cassação do registro.