Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- gp013377
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil-Econômico
À luz do princípio constitucional do planejamento público, doconceito de ecossistema orçamentário e das representaçõesorçamentárias, assinale a afirmativa correta.
- AO devido processo orçamentário vincula exclusivamente oPoder Executivo, não alcançando decisões judiciais comimpacto fiscal.
- BAs decisões judiciais com repercussão financeira podemalterar a programação orçamentária originalmente aprovada,exigindo diálogo institucional entre os Poderes.
- CO orçamento público consiste exclusivamente em instrumentotécnico-contábil, sem relação com disputas políticas,representações institucionais ou escolhas democráticas.
- DO princípio do planejamento público impede que o PoderJudiciário profira decisões que gerem despesas não previstasoriginalmente na Lei Orçamentária.
- EO conceito de ecossistema orçamentário restringe-se àsrelações formais entre Poder Executivo e Poder Legislativodurante a tramitação da Lei Orçamentária Anual.