Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- gp013378
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil-Econômico
As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos
disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e
orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas
receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais
decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização
observa regras específicas.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AA classificação por Fonte ou Destinação de Recursos possuifinalidade exclusivamente estatística, não produzindo efeitossobre a execução da despesa pública.
- BAs receitas de royalties do petróleo, por possuírem natureza tributária, submetem-se integralmente ao princípio da não vinculação das receitas de impostos.
- CA Fonte ou Destinação de Recursos funciona como mecanismointegrador entre receita e despesa, permitindo identificarvinculações legais e assegurar a aplicação dos recursosconforme sua finalidade normativa.
- DA codificação das Fontes ou Destinações de Recursos édefinida autonomamente por cada ente federativo,inexistindo padronização nacional estabelecida pela Secretariado Tesouro Nacional.
- EAs receitas oriundas de royalties e participações especiais independem de identificação específica por fonte ou destinação, uma vez que constituem receitas ordinárias de livre aplicação.