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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Quadrix 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
gp013384
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Contador
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regrageral, a vedação à vinculação de receitas de impostos aórgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipótesesexcepcionais expressamente previstas no próprio textoconstitucional. Considerando essa informação, bem comoos princípios orçamentários e a correta correspondênciaentre seus conceitos e aplicações, assinale a opção correta.
  1. AO princípio da não afetação veda, como regra geral,a vinculação de receitas de impostos, admitindoexceções previstas na Constituição Federal de 1988.
  2. BO princípio da exclusividade determina que as receitasde impostos não podem ser vinculadas a despesasespecíficas, salvo autorização legislativa.
  3. CO princípio da universalidade estabelece a vedaçãoà vinculação de receitas, assegurando a inclusão detodas as receitas e despesas no orçamento.
  4. DO princípio da unidade orçamentária impedea vinculação de receitas de impostos, ao exigira consolidação de todas as receitas em umúnico orçamento.
  5. EO princípio da anualidade dispõe que a vinculação dereceitas de impostos somente pode ocorrer dentro domesmo exercício financeiro.
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GabaritoA — O princípio da não afetação veda, como regra geral, a vinculação de receitas de impostos, admitindo exceções previstas na Constituição Federal de 1988.

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