Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016206
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nutricionista
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituídopela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelaLei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizesque orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúdeno Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para agarantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
- AO SUS destina-se prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social, sendo o acesso dosdemais grupos condicionado à disponibilidade derecursos públicos.
- BA integralidade da assistência compreende a articulação das ações preventivas, curativas, promocionais ereabilitadoras, em todos os níveis de atenção à saúde.
- CA participação da iniciativa privada na assistência àsaúde é vedada pela legislação, independentementedas necessidades do sistema público de saúde.
- DA descentralização administrativa limita a atuaçãodos municípios, concentrando a gestão das ações eserviços de saúde na esfera federal.