Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016212
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Clínico Geral
O diretor clíníco de um hospital municipal doSistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para examesde ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas emuma clínica privada local que possui capacidade ociosapara atender a demanda dos pacientes eletivos da redepública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participaçãoda iniciativa privada no SUS deve ocorrer:
- AEm caráter complementar, integrando-se às diretrizesdo sistema quando a rede pública for insuficiente.
- BEm caráter concorrencial, onde o cidadão escolhe entre o atendimento público ou privado, sendo este último reembolsado integralmente pelo SUS.
- CDe forma prioritária, devendo o Estado terceirizar osserviços de alta complexidade para reduzir custosoperacionais de forma permanente.
- DApenas em casos de calamidade pública ou surtosepidêmicos, sendo proibida a contratualização paraexames eletivos de rotina.