Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016246
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - PSS
Sobre as atribuições e os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, conforme a Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, analise as assertivas abaixo.I. A contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.II. Constitui requisito para o exercício da atividade a residência do Agente Comunitário de Saúde na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.III. A Lei estabelece como requisito formativo a conclusão do ensino superior em curso de graduação na área da saúde, com registro no respectivo conselho profissional, antes da admissão.Estão corretas:
- AApenas I e III
- BApenas II e III
- CApenas III
- DApenas I e II