Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016251
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica daSaúde, regulamenta em todo o território nacional asações e serviços de saúde, estabelecendo a organizaçãodo Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no textodesta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)para Verdadeiro ou (F) para Falso:(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever doEstado de garantir a saúde consiste na formulação eexecução de políticas econômicas e sociais que visem àredução de riscos de doenças e de outros agravos e noestabelecimento de condições que assegurem acessouniversal e igualitário às ações e aos serviços para a suapromoção, proteção e recuperação. (__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviçosprivados de saúde integram o SUS em caráterpreferencial em relação aos serviços públicos, devendo opoder público priorizar a contratação de serviçosprivados sempre que disponíveis na região. (__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeitotambém à saúde as ações que, por força do disposto noartigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e àcoletividade condições de bem-estar físico, mental esocial. Assinale a alternativa com a sequência correta, de cimapara baixo:
- AF, V, F.
- BV, V, F.
- CF, F, V.
- DV, F, V.