Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Legalle 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016259
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
A Constituição Federal, ao tratar dascompetências do Sistema Unico de Saúde, estabelece quesuas atribuições extrapolam a prestação direta de serviçosassistenciais, alcançando tambem dimensões regulatórias,preventivas, científicas, ambientais e intersetoriais.Considerando o disposto na Constituição Federal, analiseas assertivas: I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações devigilância sanitária e epidemiologica, ordenar aformação de recursos humanos na área da saúde eparticipar da formulação da política e da execução dasações de saneamento básico.II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlarmedicamentos e equipamentos de interesse para asaúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzirimunobiologicos, hemoderivados e demais insumosestratégicos. Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas II está correta.
- BApenas I está correta.
- CI e II estão incorretas.
- DI e II estão corretas.