Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016283
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância emSaúde e desempenha papel fundamental na proteção dapopulação contra riscos decorrentes da produção de bens, daprestação de serviços e das condições de consumo.Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e decontrole sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a VigilânciaSanitária compreende as ações destinadas a
- Aorganizar, regular e financiar a assistência prestada pelosserviços integrantes do sistema de saúde em territórionacional.
- Bidentificar e investigar agravos à saúde relacionados àocorrência de doenças na população e seus fatoresdeterminantes.
- Creconhecer, monitorar e controlar fatores ambientaisrelacionados à exposição humana a agentes nocivos.
- Dproteger e recuperar a saúde dos trabalhadores expostos ariscos ocupacionais diversos e agravos relacionados aotrabalho.
- Eeliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde relacionados àprodução e à circulação de bens e à prestação de serviços.