Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IDHTEC 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016492
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Clínico
A Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos Conselhos deSaúde, que têm por objetivo garantir a representatividade de todosos setores envolvidos na saúde (gestor, prestador, profissional eusuário). Ao mesmo tempo, a Lei estabelece que os usuáriostenham:
- A10% dos representantes.
- B15% dos representantes.
- C25% dos representantes.
- D50% dos representantes.
- E75% dos representantes.