Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDHTEC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016495
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Clínico
Na Lei Nº 8.080/1990, Do Subsistema de Atendimento eInternação Domiciliar, Em seu Art. 19-I, afirma-se, EXCETO:
- ASão estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde,o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
- BNa modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessáriosao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- CO atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveisda medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
- DO atendimento e a internação domiciliares só poderão serrealizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
- EEm casos mais graves com risco à vida do paciente, emque haja negativa do paciente e familiares para atendimento domiciliar, deve-se, o responsável da equipe, acionar o jurídico para atendimento compulsório.