Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp017977
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - PSS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevêgarantias relacionadas ao direito à educação, buscandoassegurar condições adequadas de acesso,permanência e participação do estudante no ambienteescolar. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), assinale a alternativa correta:
- AA oferta de vaga em escola pública próxima daresidência do estudante constitui medidaadministrativa sujeita à disponibilidade eventual dosistema educacional.
- BA contestação de critérios avaliativos depende demanifestação formal dos responsáveis legais perante a instituição de ensino.
- CO estudante possui o direito de ser respeitado porseus educadores e de contestar critérios avaliativosadotados pela instituição escolar.
- DO acesso ao ensino fundamental público pode estarcondicionado à contribuição financeira das famíliasem determinadas situações administrativas.