Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Legalle 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp017998
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Monitor de Educação Básica
No monitoramento dos horários de chegada, saída e recreio dos estudantes do ensino fundamental, o Monitor colabora com as garantias de acesso. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante programas suplementares de:
- ALazer privado, vestuário e passeios de longa distância dentro do período letivo convencional.
- BOrientação religiosa, assistência de previdência social complementar e intercâmbio internacional
- CMaterial didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para o educando.
- DAlojamento provisório e transferência para escolas especializadas em casos de repetições ou reprovações consecutivas.