Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Instituto Legalle 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp017999
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Monitor de Educação Básica
O Monitor de Educação Básica pode conviver com crianças e adolescentes que se encontram inseridos em serviço de acolhimento institucional. Segundo as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para esse serviço, um dos princípios metodológicos essenciais é:
- AO desmembramento sistemático de grupos de irmãos em diferentes abrigos da rede para estimular a individualização do cuidado.
- BO não desmembramento de grupos de irmãos, preservando e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
- CO caráter permanente do acolhimento, desestimulando a reintegração familiar.
- DO confinamento estrito dos acolhidos nos limites prediais da instituição, evitando o acesso à rede de ensino comum local.