Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018002
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
À luz da Lei nº 15.240/2025, que alterou o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.I. O dever parental inclui convivência e assistência afetiva comodimensões essenciais do cuidado, integrando aspectosmateriais e afetivos no desenvolvimento da criança e doadolescente. II. O abandono afetivo configura ilícito penal e pode gerarreparação civil, com função pedagógica e preventiva, porenvolver a proteção da formação psicológica do menor.III. A escola atua como agente de proteção, devendo identificarviolações de direitos que ultrapassem o ambiente escolar e serelacionem à realidade familiar do aluno, ressalvados os maustratos de natureza afetiva.Está em conformidade com as alterações legais do ECA o que seafirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.