Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- gp018017
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
A Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) prevê mecanismosvoltados à preservação de crianças e adolescentes que foramvítimas ou testemunhas de situações de violência.Com relação ao dispositivo do depoimento especial, analise ositens a seguir. I. Poderá ser transmitido em tempo real à audiência, preservadoo sigilo do procedimento judicial.II. Deverá preservar a livre narrativa e ocorrer,preferencialmente, em procedimento realizado uma única vez. III. Poderá ocorrer perante autoridade policial ou judiciária emsituações de violência contra menores. Está correto o que se indica em
- AII e III, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III.
- EI e II, apenas.