Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp018022
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive comsua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensãoalimentícia de seu pai, João.Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Julianodeve estar no processo
- Aassistido por sua mãe.
- Bacompanhado exclusivamente por um curador especialnomeado pelo juiz.
- Cdispensado de qualquer assistência em razão da prioridadeabsoluta da criança e do adolescente.
- Drepresentado por sua mãe.
- Erepresentado pelo Ministério Público, que figurará como autorda ação.