Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca) — CEFET-BA 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
- Código
- gp018111
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentesem ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e de suas alterações posteriores, “osprovedores de aplicações de internet deverão viabilizar, ____________, o acesso a dados necessários______________ sobre os impactos de seus produtos e serviços nos direitos de crianças e de adolescentese no melhor interesse deles, por parte de instituições acadêmicas, científicas, tecnológicas, de inovação oujornalísticas, conforme critérios e requisitos definidos em regulamento, vedada a utilização desses dados para_____________ e assegurado o cumprimento dos princípios da finalidade, da necessidade, da segurança eda confidencialidade das informações” (Brasil, 2025, p. 13). A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
- Ade modo monitorado / para executar ação estatal / objetivo solidário
- Bde forma supervisionada / para viabilizar política pública / finalidade altruística
- Cde forma gratuita / à realização de pesquisas / quaisquer finalidades comerciais
- Dde maneira supervisionada / para implementar política pública / finalidade beneficente
- Ede forma regulamentada / para concretizar programa governamental / finalidade humanitária