Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — IDHTEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp018159
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social - 20/30 Horas
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e doAdolescente constitui-se na articulação e integração das instânciaspúblicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação deinstrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos depromoção, defesa e controle para a efetivação dos direitoshumanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual,Distrital e Municipal. É uma ferramenta de Promoção no Sistema de Garantia deDireitos:
- AMinistério Público
- BHorta Comunitária
- CDefensoria Pública
- DConselho de Saúde
- ETribunal de Contas