Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — IDHTEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- gp018171
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - UBS Serra Branca
De acordo com a LEI Nº 13.595/2018; No modelo de atençãoem saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúdeda família, são consideradas diversas atividades típicas do AgenteComunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação. Entreelas, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicaspara acolhimento e acompanhamento dos casos detalhadosabaixo, que NÃO inclui:
- ADa lactante, nos doze meses seguintes ao parto, caso permaneça em amamentação;
- BDo adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde,em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- CDa pessoa em sofrimento psíquico;
- DDa pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;
- EDos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendoações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;