Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPAM 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018334
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Pindorama - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil
Durante uma vistoria, o agente identifica ocupaçãoirregular em área de preservação permanente.Considerando a legislação ambiental, assinale aalternativa correta:
- AA ocupação irregular é irrelevante, pois nãoinfluencia riscos ambientais.
- BA legislação ambiental trata apenas de áreas rurais,não abrangendo zonas urbanas.
- CO agente não tem responsabilidade em identificarocupações irregulares.
- DA legislação ambiental proíbe ocupações em áreasde preservação permanente, cabendo ao agentecomunicar e propor medidas corretivas.